LICENÇA MATERNIDADE FILHO MORTO

o INSS estabeleceu que, para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23ª semana (sexto mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto (Instrução Normativa INSS/PR nº 11,
de 20 de setembro de 2006, artigo 236, parágrafo 2º). Essa previsão está em conformidade com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10). A CID-10 é aplicada em todo território nacional desde janeiro de 1988, por força da Portaria nº 1.311, de 12 de setembro de 1997, do governo brasileiro. Assim, em caso de parto antecipado ou prematuro, ainda que ocorra parto de natimorto, comprovado por atestado médico,
a segurada terá direito a 120 dias de salário-maternidade, sem necessidade de avaliação médico-pericial. Considera-se natimorto o nascimento sem vida após seis meses de gestação.
Essa concepção não difere no campo do direito do trabalho, porque a CLT também distingue aborto e parto prematuro:
no caso de aborto, o artigo 396, da CLT, defere licença remunerada de duas semanas, já ocorrendo o parto, normal ou antecipado, e assegura à empregada direito à integralidade do período de estabilidade gestante, ainda que a criança nasça sem vida. Isso porque o fato gerador da estabilidade gestante efetivamente ocorreu, que é a gestação seguida do parto Se o direito à licença-maternidade independe de a criança nascer com vida, não há razão para se negar o direito à estabilidade no emprego, quando a criança nasce morta. Afinal, como é sabido, a gestação causa à mulher não só  transtornos físicos, mas também psíquicos